Inventário: O Que É, Prazo, Custos e Como Resolver Sem Complicações
- Dayane Borges Montalvão
- 12 de mar. de 2025
- 3 min de leitura
"Meu pai faleceu e agora preciso fazer o inventário, mas não sei por onde começar. O que fazer?"
Essa é uma dúvida comum entre herdeiros que precisam lidar com a sucessão de bens após a perda de um ente querido. O inventário é o processo legal necessário para formalizar a transferência da herança, mas muitos não sabem que há prazos e regras que, se não forem seguidos, podem resultar em multas e complicações jurídicas.
Se você está nessa situação, este artigo vai te explicar tudo que você precisa saber sobre inventário judicial e extrajudicial, prazos, custos e como resolver a questão de forma rápida e segura.
O Que É o Inventário e Para Que Serve?
O inventário é o procedimento legal que reúne, avalia e distribui os bens, direitos e dívidas do falecido entre os herdeiros. Somente após a conclusão do inventário os herdeiros poderão vender, transferir ou usufruir dos bens.
Sem o inventário, os bens ficam bloqueados e não podem ser legalmente vendidos ou divididos, o que pode gerar conflitos familiares e prejuízos financeiros.
Qual o Prazo Para Fazer o Inventário?
Muita gente não sabe, mas existe um prazo legal para abrir o inventário. De acordo com o Código de Processo Civil, o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Multas por atraso:
Em Goiás, por exemplo, a multa por atraso pode chegar a 20% do valor do imposto devido.
Outros estados também aplicam penalidades semelhantes, o que pode encarecer o processo.
Por isso, quanto antes iniciar o inventário, menor o risco de custos extras.
Tipos de Inventário: Qual é o Melhor Para Você?
Existem duas formas de fazer um inventário no Brasil:
1. Inventário Extrajudicial (Feito em Cartório)
É a forma mais rápida e menos burocrática. Pode ser feito diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial, desde que sejam atendidos os seguintes requisitos:
Todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha dos bens.
Não existam menores de idade ou incapazes entre os herdeiros.
O falecido não tenha deixado testamento (salvo algumas exceções).
Atualmente, a lei permite o inventário extrajudicial quando há menor de idade somente se a divisão for igualitária entre os herdeiros.
Vantagens:
Mais rápido: pode ser concluído em semanas, ao invés de anos.
Menos custos com taxas e honorários.
Processo simplificado e sem burocracia excessiva.
Menos desgastes.
2. Inventário Judicial
Se houver conflito entre os herdeiros, menores de idade envolvidos ou a necessidade de análise judicial, o inventário precisa ser feito na Justiça.
Principais motivos para um inventário ser judicial:
Herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens.
O falecido deixou testamento.
Existem dívidas a serem discutidas antes da partilha.
O inventário judicial pode demorar mais, mas um advogado especializado pode ajudar a torná-lo mais ágil e evitar desgastes emocionais e financeiros.
Quanto Custa um Inventário?
O custo do inventário pode variar conforme:
O valor dos bens deixados pelo falecido.
O estado onde o inventário será realizado (cada estado tem sua alíquota de ITCMD).
Custos cartorários ou taxas judiciais.
Honorários advocatícios.
Em geral, o ITCMD varia entre 4% e 8% sobre o valor dos bens, dependendo do estado.
Dica: Um advogado especializado pode te orientar sobre isenções e formas de reduzir os custos do inventário e/ou formas de parcelamento, tornando o processo mais econômico.
Por Que Contratar um Advogado para o Inventário?
Muitas pessoas acreditam que podem resolver o inventário sozinhas, mas sem um especialista, o risco de erros e custos extras é grande.
Escolha do melhor tipo de inventário para sua situação.
Redução de impostos e custos desnecessários.
Agilidade no processo, evitando atrasos.
Segurança jurídica para que os bens sejam partilhados corretamente.
No escritório Efraim e Borges Advocacia, ajudamos famílias a resolver inventários com rapidez e eficiência, garantindo um processo tranquilo e sem complicações.
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