Inventário Extrajudicial: Como Economizar Tempo e Dinheiro na Partilha de Bens

A perda de um ente querido é um momento delicado, e lidar com a burocracia da partilha de bens pode tornar esse processo ainda mais difícil. No entanto, muitas pessoas desconhecem que há uma alternativa mais rápida e econômica ao inventário judicial: o inventário extrajudicial.

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona esse procedimento, quais são seus requisitos e como ele pode ser a melhor solução para quem deseja evitar desgastes emocionais e financeiros.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é a modalidade de partilha de bens realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Ele foi regulamentado pela Lei nº 11.441/2007, que permitiu a realização desse procedimento por meio de escritura pública, trazendo mais celeridade e simplicidade à sucessão patrimonial.

Quais são os requisitos para o inventário extrajudicial?

Para que a partilha de bens seja feita por via extrajudicial, é necessário que sejam atendidos os seguintes critérios:

1. Consenso entre os herdeiros – Todos os envolvidos devem estar de acordo com a divisão dos bens.

2. Ausência de herdeiros menores ou incapazes – Caso haja menores de idade ou pessoas interditadas, o inventário deverá ser judicial. Recentemente, a lei autorizou a realização de inventário extrajudicial mesmo quando houver herdeiro menor de idade ou incapaz, desde que a divisão de bens seja igual para todos os herdeiros.

3. Presença de um advogado – A assistência de um advogado é obrigatória para garantir a legalidade do processo e a proteção dos interesses dos herdeiros.

4. Inexistência de testamento válido – Se houver testamento, em regra, será necessário um inventário judicial, salvo em casos específicos.

   
   

Vantagens do Inventário Extrajudicial

1. Agilidade – Enquanto um inventário judicial pode levar anos, o inventário extrajudicial pode ser concluído em poucas semanas.

2. Menos custos – A ausência de taxas judiciais e a celeridade do procedimento reduzem significativamente os custos.

3. Menos desgaste emocional – Resolver a partilha de forma consensual evita disputas prolongadas e contribui para preservar os laços familiares.

   
   

Passo a Passo do Inventário Extrajudicial

1. Reunir os documentos necessários (certidão de óbito, escritura dos bens, documentos dos herdeiros, entre outros);

2. Contratar um advogado especializado;

3. Pagar os tributos incidentes (ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);

4. Assinar a escritura e registrar nos órgãos competentes.

   
   

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma solução prática para herdeiros que desejam evitar a morosidade do judiciário e reduzir custos. Se sua família atende aos requisitos necessários, essa pode ser a melhor alternativa para uma partilha de bens tranquila e eficiente.

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre como iniciar um inventário extrajudicial, entre em contato com um advogado especializado e garanta um processo seguro e ágil.